LI_PASSO DO PAULO - Empresa Brasileira de Energia Alternativa

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, através da Resolução nº 237/1997 definiu, em seu artigo 8º, a Licença de Instalação como sendo a autorização concedida para início das obras no empreendimento, expondo, conjuntamente, as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, devendo ser solicitada somente após a obtenção da Licença Provisória (LP).

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DADOS DE VENTOS

Acesse a LP nº 584/2015 e visualize todos os documentos iniciais exigidos pela FEPAM para obtenção da Licença de Instalação;

1. Requerimento solicitando a Licença de Instalação;

2. Cópia desta Licença;

3. Cópia da publicação do pedido de Licença de Instalação no Diário Oficial e em jornal de grande circulação de acordo com a Resolução CONAMA 06/1986;

4. Comprovante do pagamento dos custos dos serviços de licenciamento ambiental, conforme Tabela de Custos disponível em: www.fepam.rs.gov.br;

5. Cronograma de implantação do Parque Eólico Passo do Paulo;

6. Planta do empreendimento indicando a localização de obras de infraestrutura, instalações e edificações necessárias para implantação e operação da atividade, atendendo aos condicionantes da licença;

7. Planta de disposição dos aerogeradores na área admitida, com numeração de cada aerogerador e sua altura, de acordo com os condicionantes da licença, em escala 1:1.000, digitalizados e georreferenciados. Usar coordenadas planas UTM, especificando o elipsóide utilizado. Os arquivos devem ser disponibilizados em papel e em arquivos digitais, formato compatível com ARC-GIS
(arquivos em Autocad devem ser salvos em versão 14 ou menor);

8. Apresentar planta de uso do solo, em escala adequada, sobreposta em imagem de satélite, demarcando:

8.1. Recursos hídricos devidamente identificados com sentido de escoamento, nascentes, área úmidas, banhados, áreas de dunas, formações vegetais, áreas cultiváveis, áreas de pastagens e demais áreas relevantes, abrangendo a totalidade da poligonal;

8.2. Áreas de Preservação Permanente - APP(s), conforme legislação vigente;

9. Plano de Monitoramento da fauna;

10. Mapeamento dos locais de importância para quirópteros, tais como abrigos, colônias e ponto de registro;

11. Mapeamento dos locais de importância para fossoriais, tais como abrigos potenciais e ponto de registro;

12. Mapeamento dos locais de importância para peixes e ponto de registro;

13. Mapeamento dos locais com as coordenadas geográficas dos registros dos espécimes de vertebrados encontrados, dando referência ao status de conservação destes locais;

14. Mapeamento das cactáceas endêmicas, raras ou ameaçadas;

15. Nas áreas de pouso, nidificação, descanso e alimentação da avifauna, deverá ser incluido informações sobre possíveis variações sazonais, considerando uma faixa de 2 km para passeriformes e 5 km para demais aves, a partir dos limites da gleba;

16. Lista das espécies ameaçadas da fauna ocorrentes no local, segundo o Decreto Estadual, em cuja área de distribuição original está localizada as AII e AID do referido empreendimento, bem como análise de seus nichos para inferir-se da possibilidade de futuros impactos e planos de proteção para tais espécies;

17. Lista das espécies ameaçadas da fauna ocorrentes no local, segundo o Decreto estadual, em cuja área de distribuição original estão localizadas as AII e AID do referido empreendimento, bem como análise de seus nichos para inferir-se da possibilidade de futuros impactos e planos de proteção para tais espécies;

18. Projeto de recuperação de áreas alteradas durante a implantação do empreendimento;

19. Plano de drenagem que contemple as fases de implantação e operação do empreendimento;

20. Plano de medidas de prevenção, contenção e monitoramento de processos erosivos a ser aplicado no empreendimento.

21. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, contemplando a indicação das áreas de armazenamento provisório dos resíduos e das áreas de bota fora;

22. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC, com indicação das áreas de disposição temporária dos resíduos;

23. Plano de Gerenciamento de Riscos do empreendimento;

24. Aprovação do Departamento Aeroportuário do Estado do RS com referência a cones de aproximação de campos de pouso próximos;

25. Plano de proteção para eventuais ocorrências de espécies de flora e de fauna ameaçadas de extinção, endêmicas ou raras constantes de listagens oficiais;

26. Estudo de sombreamento com projeção da área de sombra gerada pelos aerogeradores ao alvorecer, meio dia e crepúsculo, nos equinócios e solstícios, indicando potenciais conflitos;

27. Para emissão da LI deverá ocorrer pelo menos uma medição do lençol freático, sendo os resultados devidamente protocolados na FEPAM. Após a emissão da LI, manter-se-ão as medições periódicas, com a apresentação de relatórios a FEPAM, por mais doze meses;

28. Estimativas mensais do número de dias/horas, com visibilidade reduzida na região. Apresentar em gráficos ou histogramas. Definir os critérios utilizados para definir "visibilidade reduzida";

29. Caracterização do solo local de acordo com a CBCS - Classificação Brasileira de Classificação de Solos (Emater, 1999) com apresentação da descrição do perfil do solo através de laudo técnico.

30. Caracterização geotécnica do solo. Ensaios de compactação e permeabilidade, conforme norma da ABNT;

31. Declaração de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN, quanto à implantação do empreendimento;

32. Documento de liberação da área para o empreendimento emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual – IPHAE;

33. Documento de liberação do DNPM quanto a superposição com registros de pesquisa mineral;

34. Documento de liberação da área pela FUNAI;

35. Documento de Liberação da área pela Fundação Palmares;

36. Registro da ANEEL para o empreendimento;

37. Anuência da concessionária responsável pela subestação onde o empreendimento será conectado;

38. Traçado da Linha de Transmissão prevista para o empreendimento;

39. Deverá ser apresentada proposta de auxilio as prefeituras com o intuito de minimizar e/ou compensar a pressão exercida sobre os serviços públicos e de infraestrutura;

40. Deverá ser apresentada proposta de normatização dos horários para o tráfego mais intenso nas vias, velocidade e manutenção dos veículos, sinalização nas estradas e entorno da obra;

41. O PBA do empreendimento deverá contemplar no mínimo os seguintes programas para o meio antrópico:

41.1. Programa de Comunicação Social que contenham explicações sobre a obra e seus reais impactos com a finalidade de esclarecer a população quanto:

41.1.1. O possível fluxo migratório em busca de trabalho;

41.1.2. O número real de empregos gerados nas diversas fases;

41.1.3. As alterações e sobrecarga que o mercado de bens e serviços poderá sofrer;